1
Elegibilidade e capacidade legal
Para utilizar recursos destinados a apostas, o usuário da 95ycom deverá ter no mínimo
18 anos, possuir capacidade civil e não estar impedido por lei, decisão administrativa,
ordem judicial, autoexclusão ou restrição territorial. A 95ycom poderá solicitar
comprovação de idade a qualquer momento.
O usuário declara que acessa a 95ycom por vontade própria, que compreende os riscos
financeiros envolvidos e que não utiliza recursos provenientes de atividade ilícita.
É proibido permitir que menores ou terceiros utilizem uma conta registrada em seu nome.
Caso exista dúvida sobre a legalidade do acesso em determinada localidade, cabe ao
usuário verificar as normas aplicáveis antes de prosseguir.
2
Cadastro, CPF e verificação de identidade
Quando houver criação de conta, cada pessoa poderá manter apenas um cadastro na 95ycom,
salvo autorização expressa em situação excepcional. Nome completo, CPF, data de nascimento,
endereço e demais informações deverão ser corretos e atualizados. Dados falsos,
incompletos ou pertencentes a terceiros podem resultar em limitação preventiva.
A 95ycom poderá solicitar RG, CNH, comprovante de residência, foto selfie, confirmação
facial ou documentos relacionados ao método de pagamento. Essa análise busca cumprir
obrigações legais, reduzir fraudes, proteger o titular e verificar a origem ou a
titularidade de valores quando necessário. O prazo de análise pode variar conforme
qualidade dos documentos e necessidade de verificações adicionais.
A conclusão do cadastro não representa direito automático a qualquer promoção ou
funcionalidade. A 95ycom poderá exigir nova verificação se houver alteração relevante,
tentativa de acesso incomum ou divergência entre cadastro e pagamento.
3
Segurança da conta
O usuário é responsável por criar uma senha forte, manter suas credenciais em sigilo e
proteger os dispositivos utilizados para acessar a 95ycom. Senhas, códigos de autenticação
e informações de recuperação não devem ser compartilhados, nem mesmo com familiares.
Qualquer acesso suspeito deverá ser comunicado pelo canal de atendimento indicado pela
95ycom. Enquanto uma ocorrência estiver sob análise, alguns recursos poderão ser
temporariamente limitados para evitar prejuízos. A 95ycom não solicitará que o usuário
revele a senha completa por e-mail ou mensagem.
4
Depósitos, saques e métodos de pagamento
Depósitos na 95ycom devem ser realizados com recursos próprios e por meios de pagamento
de mesma titularidade. Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto ou transferência bancária podem
ter disponibilidade, limites e prazos diferentes. A exibição de um método em determinado
momento não garante sua permanência futura.
Antes de confirmar uma transação, o usuário deverá conferir valor, dados do destinatário,
eventual tarifa e prazo estimado. Limites como R$ 30,00 para depósito mínimo, quando
exibidos, aplicam-se somente ao contexto informado. A 95ycom poderá solicitar verificação
adicional antes de processar um saque, especialmente quando houver divergência de
titularidade, atividade incomum ou obrigação de segurança.
Estornos, pagamentos duplicados, contestação indevida e uso de instrumentos financeiros
sem autorização podem resultar em apuração. A 95ycom poderá descontar valores creditados
por erro evidente, preservando o registro da correção e os direitos legais do usuário.
5
Apostas, odds e resultados
Toda aposta deverá ser revisada antes da confirmação. O usuário deve conferir evento,
mercado, seleção, odd, valor e retorno potencial. Depois de aceita pela 95ycom, uma aposta
somente poderá ser cancelada nas hipóteses previstas pelas regras do mercado ou quando
houver erro técnico comprovado.
Odds podem mudar em razão de notícias, escalações, placar ou movimentação do mercado.
Em apostas ao vivo, atrasos na transmissão podem fazer com que a informação vista pelo
usuário não corresponda ao estado real do evento. A 95ycom poderá suspender um mercado
durante acontecimentos relevantes e liquidará as apostas conforme fontes e critérios
previamente definidos.
Eventos cancelados, adiados ou interrompidos serão tratados de acordo com as regras da
modalidade. Erros evidentes de cotação, resultado ou pagamento poderão ser corrigidos.
A 95ycom não garante ganhos, e resultados anteriores não alteram a probabilidade de eventos
independentes.
6
Jogos de cassino e funcionamento técnico
Slots, cassino ao vivo, Roleta, Blackjack, Baccarat, Bingo, Aviator, Spaceman, Mines e
outros jogos possuem regras próprias. Antes de participar, o usuário da 95ycom deve
consultar tabela de pagamentos, limites, volatilidade e funcionamento dos recursos
especiais.
O RTP representa uma expectativa estatística calculada em grande número de rodadas e não
assegura retorno individual. Interrupções de internet, falhas do dispositivo ou manutenção
podem afetar a exibição. Quando uma rodada tiver sido registrada pelo sistema do provedor,
o resultado técnico correspondente poderá prevalecer, sujeito à análise de eventual erro.
7
Bônus, cashback e promoções
Bônus oferecidos pela 95ycom poderão exigir depósito mínimo, código promocional, período
de validade e determinada quantidade de apostas antes de qualquer saque. A contribuição
de cada jogo para o requisito pode variar. A participação implica aceitação das regras
específicas apresentadas na oferta.
A 95ycom poderá excluir apostas opostas, padrões artificiais, múltiplas contas, conluio,
exploração de erro técnico ou outras práticas destinadas a obter vantagem promocional
indevida. Benefícios não possuem valor em dinheiro fora das condições publicadas e podem
expirar se não forem utilizados no prazo.
8
Condutas proibidas
Durante o uso da 95ycom, não é permitido:
- criar conta com dados falsos, documento de terceiro ou identidade simulada;
- utilizar recursos provenientes de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita;
- manipular eventos, combinar resultados ou participar de conluio;
- explorar falhas técnicas, automatizar acessos não autorizados ou interferir na segurança;
- ameaçar, assediar ou tentar enganar usuários, prestadores ou integrantes do atendimento;
- usar a 95ycom em nome de menor de idade ou de pessoa sujeita à autoexclusão.
A identificação de uma conduta proibida poderá levar à limitação preventiva, investigação,
cancelamento de benefícios indevidos e adoção das medidas permitidas pela legislação.
9
Jogo responsável e limites pessoais
A 95ycom deve ser utilizada somente como entretenimento. O usuário deverá definir um
orçamento compatível com sua renda, estabelecer limites de tempo e nunca utilizar dinheiro
destinado a moradia, alimentação, saúde, transporte ou dívidas.
Perseguir perdas, aumentar valores por impulso ou acreditar que uma sequência garante o
próximo resultado são comportamentos de risco. Quando disponíveis, limites de depósito,
pausa temporária e autoexclusão devem ser respeitados. A solicitação de retirada de uma
autoexclusão poderá ficar sujeita a período de reflexão e verificação adicional.
10
Privacidade e proteção de dados
A 95ycom poderá tratar dados pessoais para administrar o acesso, verificar identidade,
prevenir fraude, cumprir obrigações legais, manter segurança e atender solicitações.
O tratamento deverá observar finalidade, necessidade, transparência e proteção compatíveis
com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O usuário poderá consultar informações adicionais sobre categorias de dados, direitos,
retenção e medidas de segurança na Política de Privacidade da 95ycom. Documentos pessoais
não devem ser enviados por canais desconhecidos, e códigos de acesso jamais devem ser
compartilhados.
11
Disponibilidade e limitações técnicas
A 95ycom busca manter suas páginas acessíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto.
Atualizações, manutenção, falhas de telecomunicação, eventos de força maior ou problemas
em serviços de terceiros podem causar indisponibilidade temporária.
Sempre que razoavelmente possível, registros técnicos serão utilizados para analisar
divergências. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela
legislação brasileira. O usuário também deve manter navegador, sistema e dispositivo
atualizados para reduzir riscos de incompatibilidade.
12
Suspensão, encerramento e saldo
A 95ycom poderá restringir recursos durante verificações de segurança, apuração de
fraude, cumprimento de obrigação legal ou violação destes Termos. Sempre que permitido,
o usuário será informado sobre documentos ou esclarecimentos necessários.
O encerramento de conta não elimina obrigações pendentes. Valores legítimos poderão ser
pagos após conclusão das verificações aplicáveis, enquanto créditos decorrentes de fraude,
erro evidente ou promoção violada poderão ser revistos. O usuário poderá solicitar
encerramento pelos canais indicados pela 95ycom.
13
Legislação e contexto brasileiro
As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil pela Lei 13.756/2018, e a Lei
14.790/2023 estabeleceu regras adicionais para o mercado regulado. A Secretaria de Prêmios
e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, integra a estrutura federal responsável
pela regulamentação do setor.
Estes Termos não afirmam que a 95ycom possui autorização específica da SPA quando tal
informação não estiver comprovada e identificada de forma verificável. O usuário deverá
observar as normas vigentes, possíveis restrições locais e eventuais obrigações tributárias
relacionadas a ganhos.
14
Alterações e disposições finais
A 95ycom poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de
segurança. Alterações relevantes serão acompanhadas por nova data de atualização. Se uma
cláusula for considerada inválida, as demais disposições permanecerão aplicáveis na
extensão permitida.
A ausência de exercício imediato de um direito pela 95ycom não representa renúncia.
Dúvidas sobre interpretação, pagamentos, cadastro ou encerramento devem ser encaminhadas
ao atendimento antes da continuidade do uso. Estes Termos são apresentados em português
do Brasil, idioma que deverá orientar sua leitura.